Data de Envio | Setor | Ato |
26/06/2006 11:25
| DP | Processo em remessa externa |
21/06/2006 17:15
| DP | |
20/06/2006 11:46
| S2C | |
26/05/2006 15:04
| GCFAMG | |
25/05/2006 09:43
| DP | |
03/02/2006 13:00
| SMPjTC | Parecer nº 9291/2006 - aprovação |
03/11/2005 15:30
| DAT | Instrução nº 550/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado |
24/08/2005 15:29
| DAT | Instrução nº 5326/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório. |
18/04/2005 16:06
| DP | Processo em remessa externa |
22/12/2003 12:58
| DAT | Informação nº 601/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |
27/05/2003 13:42
| DP | |